A Câmara Municipal de Riacho de Santo Antônio realizou, na noite da última terça-feira (28), a 10ª Sessão Ordinária de 2026, marcando o retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar.
Na ocasião, os vereadores analisaram e aprovaram projetos considerados importantes para o desenvolvimento do município e para a melhoria dos serviços oferecidos à população riachoantoniense.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 481/2026, que autoriza o município a integrar o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (CISCO/CISCOAGRO), além de ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os entes consorciados.
A iniciativa amplia as possibilidades de cooperação entre os municípios da região, fortalecendo a oferta de serviços e ações na área da saúde.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 482/2026, que institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
A medida estabelece normas para a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal produzidos no município, garantindo mais segurança alimentar, incentivando a regularização da produção local e criando novas oportunidades para produtores rurais ampliarem a comercialização de seus produtos.
Com o reinício das sessões ordinárias, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a análise de propostas que promovam o desenvolvimento de Riacho de Santo Antônio.
A expectativa é de que, ao longo do segundo semestre, novos projetos voltados ao interesse público continuem sendo debatidos e apreciados pelo Legislativo Municipal.
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