O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a manutenção dos limites de gastos para as campanhas das eleições de 2026.
A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, preserva os mesmos valores utilizados no pleito nacional de 2022 para candidatos à Presidência da República, governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.
Pelas regras, candidatos à Presidência poderão investir até R$ 88,9 milhões no primeiro turno e mais R$ 44,4 milhões em uma eventual segunda etapa da disputa.
Já os candidatos a deputado federal terão limite de R$ 3,17 milhões, enquanto os concorrentes aos cargos de deputado estadual ou distrital poderão gastar até R$ 1,27 milhão.
Para governador e senador, os valores variam conforme o estado.
Segundo o TSE, a manutenção dos tetos ocorreu porque não houve mudanças na legislação eleitoral nem alterações no valor destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A medida busca assegurar previsibilidade às campanhas e preservar as regras de equilíbrio financeiro entre os candidatos durante o processo eleitoral.
A definição dos limites é considerada importante para garantir maior transparência na utilização dos recursos eleitorais e oferecer segurança jurídica aos partidos e candidatos.
Com a decisão oficializada, todas as campanhas deverão seguir os valores estabelecidos pela Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026.
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