O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de pagamentos irregulares do Pé-de-Meia e deu prazo de 60 dias para adequação.
A decisão sobre o Pé-de-Meia foi tomada após auditoria identificar inconsistências no programa, incluindo repasses indevidos a beneficiários fora dos critérios.
Entre os problemas apontados estão pagamentos a mais de 2 mil pessoas com CPF vinculado a falecidos, além de casos de estudantes com renda acima do permitido e fora das regras de elegibilidade.
Apesar de representar cerca de 0,5% dos mais de 4 milhões de beneficiários, o TCU destacou a necessidade de correção para evitar fraudes e prejuízos aos cofres públicos.
O Ministério da Educação deverá suspender os repasses irregulares, bloquear valores pagos indevidamente e pode exigir devolução dos recursos.
Caso haja indícios de fraude, os registros serão encaminhados ao Ministério Público Federal para investigação.
Outros órgãos federais também foram acionados para apoiar a apuração.
Redação Portal PB