Com a chegada das tradicionais festas juninas, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta aos gestores municipais, enfatizando a necessidade de observar rigorosamente a legislação que regula os gastos com eventos festivos financiados com recursos públicos.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou que a realização de eventos com recursos públicos deve ocorrer apenas em situações de comprovado interesse público, como tradição cultural consolidada ou potencial geração de receitas por meio do turismo.
Além disso, os normativos estabelecem critérios para a realização desses eventos, exigindo, entre outros pontos, compatibilidade com o cronograma mensal de desembolso.
O objetivo é garantir que as festividades não comprometam obrigações essenciais dos municípios, como o pagamento da folha de pessoal, investimentos em saúde e educação, repasse à previdência e pagamento a fornecedores.
O TCE-PB orienta que municípios em estado de calamidade pública ou emergência devem se abster dessas despesas. O Tribunal também chama atenção para o regime jurídico das contratações públicas previsto na Lei nº 14.133/2021, que reforça o papel fiscalizador dos Tribunais de Contas e impõe regras mais rígidas para o uso de recursos públicos.
Em caso de descumprimento das normas, o TCE-PB poderá aplicar penalidades aos gestores, como multas e a obrigação de ressarcimento ao erário, especialmente quando identificadas contratações irregulares ou despesas incompatíveis com a realidade fiscal do município.
O alerta do TCE-PB visa garantir que as festividades juninas sejam realizadas de forma responsável e em conformidade com a legislação vigente, assegurando o uso adequado dos recursos públicos e o atendimento das necessidades prioritárias da população.
Análise do Blog do Jucélio:
A iniciativa do TCE-PB é louvável e reforça a importância da responsabilidade fiscal na gestão pública. As festas juninas são eventos culturais significativos, mas é fundamental que sua realização não comprometa os serviços essenciais à população.
A observância das normas legais e a transparência nos gastos públicos são pilares para uma administração eficiente e comprometida com o bem-estar dos cidadãos.
Os gestores municipais devem estar atentos às orientações do TCE-PB, planejando e executando as festividades juninas com responsabilidade, garantindo que a cultura seja celebrada sem prejuízo às obrigações fundamentais do município.
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