O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (17), as atas do julgamento que rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis investigados na ação penal que apura a suposta tentativa de golpe entre 2022 e 2023.
A Primeira Turma manteve, por unanimidade, a decisão proferida no plenário virtual encerrado na última sexta-feira (14).
Com a ata oficializada, as defesas aguardam agora a publicação do acórdão, prevista para esta semana, para avaliar novos recursos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que “não há qualquer omissão na dosimetria da pena”, justificando que todas as circunstâncias foram fundamentadas de forma clara.
A posição foi acompanhada integralmente pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A tendência é que, após o acórdão, sejam abertos cinco dias para novos embargos, etapa em que as defesas ainda podem buscar ajustes ou questionamentos formais.
O julgamento reafirma o compromisso do STF com a transparência e a segurança jurídica em processos de alta relevância institucional.
Redação Portal PB