O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (18), no Diário de Justiça Eletrônico, o acórdão dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados por tentativa de crimes contra a democracia.
Os primeiros embargos de declaração, recursos que permitem à defesa a contestação de trechos da sentença, foram rejeitados pela Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento.
A partir da publicação do acórdão, em um prazo de cinco dias a partir desta quarta-feira (19), as defesas podem apresentar segundos recursos.
O prazo final é até a noite de domingo (23).
Se forem apresentados, o ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, pode decidir sobre eles sem levar para a deliberação da Turma.
Se os recursos forem rejeitados, Moraes poderá declarar o julgamento encerrado – transitado em julgado – e determinar a execução da pena.
Em setembro, a Primeira Turma julgou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de crimes contra a democracia na tentaiva do ex-presidente permanecer no poder.
Além de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, também foram sentenciados:
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil): 26 anos e 6 meses de prisão;
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos de prisão;
- Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência): 16 anos de prisão;
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos de prisão;
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional): 21 anos de prisão;
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública do Distrito Federal): 24 anos.
- Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro): 2 anos de prisão em regime domiciliar.