O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e demais medidas cautelares.
O magistrado apontou “fundado receio de fuga do réu” e “reiterado descumprimento das cautelares” como motivos para manter a decisão, que busca garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
De acordo com Moraes, Bolsonaro segue cumprindo prisão preventiva domiciliar no inquérito que investiga obstrução de Justiça e ameaças ao Estado Democrático de Direito.
O ex-presidente é acusado de tentar interferir em investigações e pressionar autoridades americanas a agir contra membros do Judiciário brasileiro. Entre as restrições impostas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com diplomatas e de acesso a redes sociais.
A defesa de Bolsonaro alegou que a Procuradoria-Geral da República não o denunciou no inquérito e que não haveria justificativa para manter as medidas.
Mesmo assim, Moraes manteve as determinações, enquanto o ex-presidente aguarda o julgamento definitivo de condenação por tentativa de golpe de Estado, que soma 27 anos e 3 meses de prisão.
Redação Portal PB