Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados responsável por preservar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar foi concedida na quinta-feira (11) e referendada pelo colegiado nesta sexta-feira.
O julgamento foi concluído com placar de 4 votos a 0, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
No entendimento do relator, a decisão da Câmara foi considerada inconstitucional, uma vez que a Constituição estabelece que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado com trânsito em julgado, ficando ao Legislativo apenas a formalização da decisão.
Com o posicionamento definitivo do STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de até 48 horas.
A decisão reforça a autoridade das decisões judiciais e o cumprimento das normas constitucionais.
Redação Portal PB