O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (23), para considerar válida a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos, como secretarias municipais e estaduais ou ministérios.
A decisão, ainda em julgamento, deve consolidar um novo entendimento sobre o tema, até então considerado uma forma de nepotismo — prática proibida pela Constituição.
O caso em análise teve origem em São Paulo, após questionamento do Ministério Público estadual sobre uma lei local que permitia a nomeação de familiares.
O relator, ministro Luiz Fux, votou a favor da validade da medida, desde que os indicados atendam aos critérios de qualificação técnica e idoneidade moral.
O voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Já o ministro Flávio Dino abriu divergência, defendendo a manutenção da regra atual contra o nepotismo.
Com repercussão nacional, a decisão do STF deverá servir de referência para processos semelhantes em outras instâncias da Justiça.
A Corte entende que a permissão se limita aos cargos de natureza política, não se estendendo a funções de confiança ou comissionadas de caráter técnico.
O julgamento será retomado na próxima semana para conclusão.
Redação Portal PB