O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou deputados do PL por corrupção passiva em decisão unânime da Primeira Turma nesta terça-feira (17).
O STF reconheceu que os parlamentares solicitaram vantagem indevida em troca da liberação de emendas parlamentares, com base em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a acusação, os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além de um suplente, teriam pedido propina milionária para viabilizar a destinação de recursos públicos a um município do Maranhão.
O relator do caso apontou a existência de provas consistentes, incluindo relatos que sustentaram a materialidade do crime, entendimento seguido pelos demais ministros do colegiado.
Apesar da condenação por corrupção passiva, os acusados foram absolvidos da imputação de organização criminosa.
O julgamento entra agora na fase de definição das penas, etapa que irá estabelecer as consequências legais para os envolvidos.
Redação Portal PB