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Home Política Política - Brasil

STF começa a julgar ação que discute se governo pode zerar alíquota de importação de armas

Cristiano Gomes por Cristiano Gomes
8 de fevereiro de 2021
em Política - Brasil
Tempo de Leitura: 2min lendo
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STF começa a julgar ação que discute se governo pode zerar alíquota de importação de armas
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O julgamento é feito em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, e termina no próximo dia 12.

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No ano passado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, zerou a alíquota de importação de armas.

O PSB, então, acionou o STF, e o ministro Edson Fachin suspendeu a decisão da Camex. Agora, o plenário vai decidir se mantém ou derruba a decisão do ministro.

Durante a campanha eleitoral de 2018, o presidente Jair Bolsonaro prometeu facilitar o acesso a armas.

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Ministro Edson Fachin, do STF — Foto: Reprodução/TV Justiça

Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou a favor de manter suspensa a decisão da Camex.

“A análise dos fundamentos do pedido partiu da constatação de que a redução a zero da alíquota do imposto de importação de pistolas e revólveres produzia efeitos imediatos e mediatos cujo conteúdo prático conflita com princípios de estatura constitucional, notadamente o direito à vida, o direito à segurança pública e a proteção ao mercado interno”, votou o ministro.

“Parece-me importante pontuar, igualmente, que a matéria sob juízo é de extrema gravidade, e, por envolver provável aumento da circulação de armas de fogo, diz respeito ao controle da violência privada e do uso da força”, acrescentou Fachin.

Fonte: Portal G1

 
STF começa a julgar ação que discute se governo pode zerar alíquota de importação de armas
STF começa a julgar ação que discute se governo pode zerar alíquota de importação de armas
Cristiano Gomes

Cristiano Gomes

Fundador do Portal PB, paraibano, 37 anos, atua no mercado de marketing há mais de 10 anos e já foi diretor de marketing da empresa portuguesa Business Investments.

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