O Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (30), em Brasília, a PEC que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A matéria chega ao plenário após avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que os profissionais comprovem 25 anos de contribuição e atuação efetiva nas funções.
O texto também amplia direitos para agentes indígenas de saúde e saneamento.
Nos bastidores, a discussão ganhou peso pelo impacto nas contas públicas.
Dados do Ministério da Previdência apontam que a medida pode representar custos superiores a R$ 28 bilhões, com estimativa anual de cerca de R$ 3 bilhões em despesas adicionais.
O governo acompanha a votação com cautela e avalia os reflexos fiscais para os próximos anos.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria ainda precisará passar por duas votações no plenário antes de seguir para os próximos passos legislativos.
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