O plenário do Senado deve analisar ainda nesta semana a proposta que cria um novo Código Eleitoral.
O projeto , aprovado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), traz diversas mudanças nas regras que regem as eleições no país.
Entre os principais pontos do texto estão a exigência da impressão do voto conferido na urna eletrônica, a destinação de 20% das vagas nos parlamentos para mulheres e a reformulação dos prazos que definem a inelegibilidade de candidatos.
Para que as novas normas possam ser aplicadas já nas eleições do próximo ano, o Congresso precisa concluir a votação e o texto deve ser sancionado pela Presidência da República até 3 de outubro.
O senador Marcelo Castro, relator do projeto, defende a rápida aprovação da proposta pelo Plenário do Senado. Segundo ele, é fundamental que o texto seja analisado com celeridade, já que ainda precisará passar por nova votação na Câmara dos Deputados antes de ser sancionado.
“Esperamos votar aqui na próxima semana, se o presidente Davi Alcolumbre estiver de acordo. E que vá para a Câmara, que terá um mês para votar antes do prazo para poder vigorar nas próximas eleições” disse o relator
Já as alterações que não envolvem diretamente as eleições, tendo em vista que as novas regras sobre a organização dos partidos políticos entram em vigor automaticamente após a sanção presidencial.
Essas mudanças visam dar mais clareza e uniformidade à legislação partidária, impactando diretamente a organização interna das legendas e a fiscalização dos recursos públicos destinados a elas.