O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), por unanimidade, o projeto que aumenta gradualmente o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs), de R$ 81 mil para até R$ 140 mil.
A proposta recebeu 78 votos favoráveis e segue para sanção presidencial.
O texto prevê que o teto passe a R$ 110 mil em 2027 e chegue a R$ 140 mil em 2028.
A medida também amplia a possibilidade de contratação: o MEI poderá ter até dois colaboradores.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14), por 461 votos a quatro.
A mudança não inclui, por enquanto, as demais empresas enquadradas no Simples Nacional. Segundo o material enviado, o impacto estimado da ampliação para os MEIs é de cerca de R$ 8 bilhões.
Uma atualização mais ampla do Simples poderá ser discutida após as eleições, por meio de um novo texto.
A Receita Federal registra mais de 16 milhões de MEIs no país e cerca de 7 milhões de empresas optantes pelo regime.
O governo também anunciou o pacote Prospera MEI, que prevê medidas para a categoria. Entre elas está uma proposta para renegociar dívidas: a União compraria débitos de MEIs junto a bancos e ofereceria descontos superiores a 90% para o pagamento.
O material informa que as dívidas da categoria com o governo somam R$ 12,6 bilhões. Essas medidas são distintas do projeto de aumento do teto aprovado pelo Senado.
O pacote ainda inclui a proposta do chamado “Pix MEI”, com a previsão de conceder até R$ 5 mil por empreendedor para investimentos.
Também foram anunciadas mudanças nas regras de emissão de notas fiscais para MEIs que vendem produtos ou prestam serviços a pessoas físicas e para nanoempreendedores.
O texto aprovado pelo Senado, agora, depende de sanção presidencial.
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