A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei 853/2024, que segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto propõe a proibição da progressão de pena para crimes hediondos como estupro, homicídio, tráfico de pessoas e sequestro, exigindo o cumprimento de penas em regime fechado.
A medida, que visa endurecer as punições para os crimes mais graves, foi impulsionada após a liberação da progressão de pena de José Carlos de Santana, o “Maníaco do Parque”.
A proposta recebeu apoio de parlamentares como Sérgio Moro, que destaca a necessidade de ações mais rigorosas no combate à criminalidade.
Redação Blog do Jucélio