O Senado Federal aprovou o projeto de lei conhecido como “Pacote Anticrimes Violentos”, que endurece as penas para crimes cometidos com violência e grave ameaça. A proposta altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, buscando fortalecer o combate à criminalidade organizada no país.
O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Entre as principais mudanças, o projeto reduz o tempo necessário para o início do cumprimento da pena em regime fechado — de oito para seis anos de condenação — e torna mais rigorosas as regras de progressão de regime para crimes como tráfico de drogas, formação de milícia e participação em facções criminosas.
Além disso, eleva penas para delitos graves, como roubo com arma de fogo de uso restrito, homicídio e receptação, e cria novos tipos penais, como o crime de “resistência qualificada”, que prevê punição para quem usa barricadas ou explosivos contra agentes de segurança.
O pacote também prevê punições mais severas para o uso de armas de origem ilícita ou automáticas, classificando o ato como crime hediondo, com penas que variam de 10 a 20 anos de prisão.
Parlamentares favoráveis à medida destacam que o objetivo é garantir maior segurança à população e coibir práticas violentas que desafiam o poder público e as forças de segurança.
Redação Portal PB