Durante entrevista a imprensa paraibana, Lídia Moura, secretária da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba chamou atenção para o tabu que ainda envolve o aborto em casos de violência sexual, mesmo se tratando de uma questão de saúde pública.
No ano de 2020 o Instituto Cândida Vargas (ICV) em João Pessoa, realizou 12 abortos e o Núcleo de Prevenção à Violência Sexual do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA) em Campina Grande realizou uma média de 10 abortos. Lídia alerta que criminalizar as mulheres nessas situações não faz com que as interrupções deixem de acontecer, e sim que ocorram de maneira clandestina, privando-as de receber um tratamento de saúde garantido pela Constituição Federal.
De acordo com a Lei n° 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 a interrupção de gestações resultantes de estupro não é crime, a secretária aponta que debates religiosos e políticos não devem ter o poder de contestar um decreto que está em vigor há 81 anos. “Aqueles que têm suas crenças com base religiosa poderão optar livremente por não fazer”.
A secretária também destaca o fato de que a legislação não pode regredir nessa questão pois a garantia prestada é mínima. “Nós temos um princípio que deveria nortear essa discussão que é o que a mulher decide, a sociedade respeita e o Estado garante. A mulher à medida que ela não pode decidir, se ela decide, tem que fazer de maneira clandestina, correndo todos os riscos de morte e ainda ser enquadrada em uma ação criminal”.
Lídia Moura finalizou sua fala afirmando que o Estado não pode criar situações ou utilizar de chantagem para que as mulheres não tenham seu direito previsto em lei atendido.
Comentários