O deputado federal Ruy Carneiro assumiu como titular na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na última quarta-feira (10), em Brasília. Ruy será o Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves – COI para o Orçamento Geral da União.
A função do Comitê é analisar as informações recebidas do TCU sobre obras e serviços com indícios de irregularidades e propor à Comissão Mista de Orçamento um conjunto de medidas para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre outras decisões do Comitê está a inclusão ou não no orçamento, de parcelas de obras e serviços com indícios de irregularidades, podendo levar ao bloqueio da sua execução física, orçamentária e financeira.
“Para mim, a transparência e o uso de recursos públicos de forma correta sempre foi muito importante. Na coordenação desse comitê, poderemos garantir que os recursos públicos serão aplicados da melhor maneira possível, em obras e serviços que estejam sendo realizados de forma idônea. Vamos avaliar as informações recebidas do Tribunal de Contas da União sobre obras e serviços, propondo à CMO, em relatório, as medidas a adotar na aprovação da lei orçamentária anual, segundo os termos fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explicou Ruy.
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