O calendário das Eleições Gerais de 2026 entra neste fim de semana em uma nova fase.
Termina neste sábado (15), às 19h, o prazo para partidos, federações e coligações registrarem as candidaturas, enquanto a partir deste domingo (16) estará liberada a propaganda eleitoral nas ruas e na internet, conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre as principais novidades deste pleito está a regulamentação mais detalhada do uso da inteligência artificial nas campanhas. Candidatos poderão utilizar conteúdos produzidos ou modificados por IA, mas deverão informar de maneira explícita, destacada e acessível quando houver uso dessa tecnologia.
A legislação eleitoral também proíbe os chamados deepfakes, além de impedir simulações que façam pessoas reais parecerem ter dito ou feito algo que não ocorreu.
A regra ganha ainda mais rigor próximo da votação.
Conteúdos sintéticos novos, produzidos ou alterados por inteligência artificial e que envolvam imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas não poderão ser publicados, republicados ou impulsionados entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao encerramento da eleição.
A medida busca reduzir a circulação de conteúdos manipulados justamente no período mais sensível da disputa.
Nas ruas, a campanha também seguirá limites definidos pela Justiça Eleitoral. Alto-falantes e amplificadores poderão ser utilizados das 8h às 22h, respeitando distância mínima de 200 metros de hospitais, escolas, igrejas e outros locais previstos na legislação.
Já o eleitor poderá utilizar o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo TSE a partir de 16 de agosto, para encaminhar denúncias de possíveis irregularidades na propaganda eleitoral.
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