Riacho de Santo Antônio dá um passo importante para o fortalecimento da economia rural com a sanção da Lei nº 461/2025, que cria o Programa Municipal de Incentivo à Caprinocultura Leiteira, vinculado ao “Programa Leite da Paraíba”.
A iniciativa, chancelada pelo prefeito Marcelo Barbosa, reafirma o compromisso da gestão com o desenvolvimento sustentável, a geração de renda no campo e o apoio direto aos pequenos produtores locais.
A legislação autoriza a concessão de incentivo financeiro mensal aos produtores de caprinos que atendam aos critérios estabelecidos e comercializem sua produção junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Gestão Ambiental.
Para ter acesso ao benefício, o criador deve residir no município e fornecer, no mínimo, 35 litros de leite por dia. O incentivo será de R$ 0,20 por litro vendido ao Programa Leite da Paraíba, com pagamento individual mediante apresentação de documentação comprobatória.
Além disso, a lei determina que a Secretaria de Agricultura ficará responsável pela gestão administrativa do programa, assegurando transparência, acompanhamento técnico e controle dos recursos aplicados.
O Executivo Municipal também poderá, via decreto, reajustar o valor do incentivo conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária.
Ao sancionar a norma, o prefeito Marcelo Barbosa destacou que a medida é “estratégica” para fortalecer a cadeia produtiva local, ampliar oportunidades no meio rural e garantir mais dignidade às famílias que vivem da caprinocultura.
A lei já está em vigor desde sua publicação, consolidando mais uma ação da gestão municipal em favor do desenvolvimento econômico e social de Riacho de Santo Antônio.
Redação Portal PB