A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
A acusação, feita pela Procuradoria-Geral da República, aponta crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, com o ministro Luiz Fux sendo o último a votar. A expectativa dos apoiadores de Zambelli era de que Fux pedisse vista ou destaque, o que adiaria o julgamento, mas ele seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes.
A proposta aprovada estabelece uma pena de dez anos de prisão para a deputada, em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato e inelegibilidade. Para Delgatti, a pena definida foi de oito anos e três meses, também em regime fechado. O hacker já cumpre prisão preventiva.
Além das penas de prisão, Carla Zambelli e Walter Delgatti deverão pagar uma indenização de dois milhões de reais por danos morais e coletivos.
Caso a condenação da deputada seja mantida após os recursos, ela perderá o mandato e ficará inelegível, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.