A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, proposta que buscava submeter à autorização prévia da Câmara ou do Senado a abertura de processos criminais contra parlamentares.
Com a decisão, o texto será apenas comunicado em plenário e seguirá diretamente para o arquivo.
A medida havia sido aprovada na Câmara com ampla maioria, mas encontrou forte resistência entre senadores e na opinião pública. Manifestações em diversas capitais do país no último fim de semana reforçaram a pressão pela rejeição da PEC, que também previa votação secreta para casos de prisão em flagrante de congressistas.
Para o relator Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta representava “um retrocesso histórico” e um risco de proteção ao crime organizado dentro do Parlamento.
Com o arquivamento, senadores como Sergio Moro (União-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE) ressaltaram que a Constituição já garante imunidade parlamentar para votos, falas e opiniões, não havendo necessidade de ampliar privilégios.
A decisão encerra uma articulação do Centrão, iniciada ainda sob a gestão de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara, e marca a vitória da mobilização popular contra o avanço da proposta.
Redação Portal PB