A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a investigação envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja remetida à primeira instância.
A manifestação, de caráter sigiloso, foi apresentada ao gabinete do ministro e, segundo informações divulgadas pelo SBT News, sustenta que o caso não envolve autoridades com foro privilegiado.
A apuração foi separada do inquérito principal sobre as fraudes envolvendo descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a apuração, a Polícia Federal decidiu manter os casos relacionados a Lulinha em procedimentos próprios porque as suspeitas analisadas dizem respeito a possíveis relações e influência em órgãos públicos, entre eles o Ministério da Saúde e a Dataprev.
O desdobramento é relevante porque pode alterar o caminho processual da investigação e definir qual instância da Justiça será responsável pela análise do caso.
Os procedimentos atualmente estão distribuídos entre ministros do STF: dois sob relatoria de André Mendonça e outro sob responsabilidade de Flávio Dino.
Mendonça também é relator do processo principal relacionado ao caso do INSS, no qual surgiram inicialmente referências a Lulinha e à empresária Roberta Luchsinger.
A decisão sobre o pedido da PGR deverá indicar os próximos passos da investigação, que segue em andamento e envolve suspeitas ainda sob apuração.
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