A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta terça-feira (1º), a anulação de um relatório da Polícia Federal que menciona o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A manifestação foi apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet no âmbito da análise conduzida pelo ministro André Mendonça.
Segundo o entendimento apresentado pela PGR, a forma como a apuração foi determinada teria contrariado o princípio do sistema acusatório, que estabelece a separação entre as funções de investigar, acusar e julgar.
Para Gonet, essa possível irregularidade comprometeria não apenas a própria investigação, mas também os elementos obtidos a partir dela.
O documento da PF analisou mensagens e outros elementos relacionados à relação entre Moraes e Vorcaro, apontando uma proximidade entre os dois e levantando questionamentos que passaram a ser avaliados no âmbito judicial.
Vorcaro é alvo de investigações relacionadas a suspeitas de irregularidades financeiras e chegou a ser preso quando tentava deixar o país, conforme as informações apresentadas no caso.
A decisão sobre a validade do procedimento e das provas deverá seguir a análise judicial.
O episódio ganhou relevância por envolver integrantes de instituições centrais da República e coloca novamente em debate os limites da atuação judicial, a validade de provas produzidas em investigações e a necessidade de respeito às garantias previstas no sistema de Justiça.
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