PGR deve se posicionar contra novo pedido de Bolsonaro para rever condenação no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta mais uma etapa na tentativa de reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi chamada a se manifestar sobre um novo pedido de revisão criminal apresentado pelos advogados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os argumentos da defesa estão supostas falhas na cadeia de custódia das provas digitais e a alegação de que os advogados não tiveram acesso integral aos arquivos extraídos do celular do ex-presidente.

A petição também utiliza comparações com o caso do Banco Master para questionar os critérios de acesso e análise de provas digitais.

O pedido está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que, em 26 de outubro, concedeu prazo de dez dias para a manifestação da PGR.

A posição do órgão sobre este segundo recurso ainda não havia sido divulgada nas informações públicas localizadas.

A manifestação será uma etapa do processo, mas não representa uma decisão sobre a validade da condenação.

Caberá ao Supremo analisar os argumentos apresentados pela defesa e decidir se existe fundamento jurídico para reabrir o caso.

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