O Supremo Tribunal Federal retomou nesta terça-feira (21), o julgamento do Habeas Corpus em que o ex-ministro José Dirceu pede a extinção da pena por corrupção passiva na Lava Jato.
A pena de Dirceu foi extinta pela maioria da Segunda Turma do STF.
A defesa do ex-ministro sustentou que na data de publicação da sentença, o suposto crime, de 2009, já estava prescrito, porque a denúncia foi recebida apenas em junho de 2016.
Como Dirceu tinha mais de 70 anos à época da condenação, os prazos prescricionais caíram pela metade.
Após o Superior Tribunal de Justiça negar o habeas corpus, Dirceu recorreu ao STF. O relator do caso, Edson Fachin, negou o recurso em decisão liminar e agora cabe ao plenário decidir se referenda ou reverte a ordem.
Blog do Jucélio