Está prevista para esta quarta-feira (09), a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) da PEC da Segurança Pública, proposta que enfrenta muita resistência no Congresso.
Segundo o governo, a PEC teria o objetivo de padronizar e modernizar a atuação dos órgãos de segurança pública em todo o país.
O texto é criticado por centralizar decisões sobre políticas de segurança nas mãos do governo federal, ignorando a realidade dos estados.
Os membros da CCJ vão votar a constitucionalidade do texto. Se for aprovado, ele segue para análise em uma comissão especial, onde passará por alterações, até a conclusão de um texto final para votação no plenário da Câmara.
No início de abril, Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e principal responsável pelo texto, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos demais líderes da Casa.
O relator da PEC é o deputado Mendonça Filho (União-PE).