O PDT apresentou um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (19) para contestar a definição de uma votação presencial para definir o presidente da Câmara dos Deputados, no próximo dia 1º. A data e o formato da eleição foram decididos pela Mesa Diretora da Câmara nesta segunda (18).
A ação pede uma medida liminar de urgência para derrubar a decisão da Mesa Diretora, tomada com um placar de 4 votos a 3. O partido pede a adoção de um “sistema híbrido” de votação – com a possibilidade do voto remoto, e sem excluir a votação presencial para os deputados que preferirem.
O PDT, representado pelo presidente da sigla, Carlos Lupi, e pelo deputado federal Mario Heringer (MG), argumenta que a pandemia da Covid-19 “atinge níveis alarmantes no Brasil e em todos os outros países”.
Na ação, o partido aponta que a Câmara realizou votações em 2020 utilizando o Sistema de Deliberação Remota (SDR), permitindo que os parlamentares votassem à distância por meio de um aplicativo no celular.
“Há uma contradição crassa na deliberação corporificada no ato ora impetrado, haja vista que durante toda a pandemia da COVID-19 a Câmara dos Deputados atuou na modalidade remota, e agora, no limiar da segunda onda da pandemia do novo coronavírus, com o aumento exponencial de número de casos e mortes, intenta-se pôr em risco a vida de 513 (quinhentos e treze) deputados, funcionários da Casa e assessores”, diz a ação.
Ao acionar o Supremo, o PDT cita uma estimativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que 3 mil pessoas circulariam no prédio da Casa no dia da eleição. A eleição no dia 1º de fevereiro definirá, além da presidência da Casa, a composição da Mesa Diretora.
A eleição para a presidência da Câmara — Foto: Editoria de Arte / G1
A eleição para a presidência da Câmara — Foto: Editoria de Arte / G1
Ao lado de Heringer, que é um dos integrantes da Mesa Diretora, Rodrigo Maia foi um dos que se opuseram à votação presencial durante a reunião do colegiado. Eles defendiam que fosse adotado um sistema misto para poupar os deputados que pertencem a grupos de risco para a Covid-19.
A eleição para escolher o comando da Câmara sempre foi presencial. Várias cabines de votação, fechadas com cortinas para preservar o sigilo do voto, eram instaladas no fundo do plenário da Câmara, e longas filas de deputados se formavam à espera da vez de terem acesso às urnas. O processo podia levar algumas horas.
Em razão da pandemia, pensou-se num formato híbrido para evitar a aglomeração de parlamentares no plenário. Outro complicador é que a eleição pode ter um segundo turno caso nenhum candidato obtenha a maioria absoluta (metade mais um) dos votos no primeiro turno.
No entanto, quatro dos setes integrantes da Mesa Diretora são aliados do deputado Arthur Lira (PP-AL) – candidatos à presidência da Câmara e defensor da eleição presencial.
O receio deles é que, de forma remota, não haja essa garantia do sigilo do voto. Além disso, esses deputados citaram o temor de haver algum ataque hacker no sistema de votação.
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