O governo Lula avalia vetar R$ 11 bilhões em emendas parlamentares incluídas pelo Congresso no Orçamento de 2026.
A sinalização foi feita nesta quinta-feira pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao afirmar que os valores ultrapassam os limites legais definidos para o crescimento das emendas.
Segundo Rui Costa, há regras estabelecidas, inclusive com respaldo do Supremo Tribunal Federal, que determinam tanto o volume quanto os critérios de reajuste das emendas parlamentares.
De acordo com o ministro, o montante aprovado excede o que foi pactuado entre Executivo e Legislativo, que prevê apenas a correção pela inflação e um crescimento real máximo de 2,5%, dentro do arcabouço fiscal.
O Orçamento de 2026 foi aprovado pelo Congresso no fim de dezembro, com previsão de R$ 6,5 trilhões em despesas, superávit de R$ 34,5 bilhões e cerca de R$ 61 bilhões reservados para emendas.
O governo agora estuda se o bloqueio ocorrerá por veto presidencial, contingenciamento ou remanejamento, mas já descarta a execução dos valores acima do limite legal.
Redação Portal PB