Em declaração firme, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que não haverá interrupção do recesso parlamentar e vetou o funcionamento das comissões durante esse período, mesmo diante de tentativas da oposição de manter as atividades em curso.
A decisão ocorre após parlamentares da Comissão de Segurança Pública, ligada à oposição ao governo Lula, tentarem agendar reuniões durante o recesso para discutir temas sensíveis, incluindo a atuação do ministro Alexandre de Moraes e pedidos de convocação de autoridades.
Motta, porém, reforçou que o artigo 66 do Regimento Interno da Câmara é claro: comissões permanentes não podem funcionar no recesso, a não ser que haja convocação extraordinária do Plenário, o que não ocorreu.
“Qualquer convocação feita neste momento será considerada sem efeito. A legislação é clara quanto ao recesso“, frisou Motta.
A medida frustrou setores bolsonaristas que pressionavam por atividades emergenciais no Legislativo, após uma série de decisões judiciais envolvendo aliados de Jair Bolsonaro.
A oposição ainda tentou sustentar juridicamente a validade de tais sessões, mas a interpretação da Mesa Diretora foi decisiva: recesso é recesso, e qualquer movimentação paralela sem respaldo formal será anulada.
Com isso, a Câmara segue em pausa até 31 de julho, sem comissões e sem previsão de atividades legislativas.
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