O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar em uma ação que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O caso havia sido distribuído a Moraes por sorteio e tramita no Supremo.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), que solicita ao Senado informações sobre registros de entrada e saída de pessoas na Casa.
Entre os nomes citados estão Viviane Barci, Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Ao reconhecer o impedimento, Moraes determinou o encaminhamento dos autos à Presidência do STF.
De acordo com a Agência Brasil, a decisão teve como fundamento o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que trata das hipóteses em que um magistrado não pode atuar em determinado processo.
Com a saída de Moraes, caberá à Presidência do Supremo determinar a redistribuição do processo e a escolha de um novo relator.
A medida mantém o andamento da ação e separa a análise judicial de um caso que envolve diretamente uma pessoa do círculo familiar do ministro.
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