Moraes proíbe manifestações na Papuda e determina a retirada imediata de apoiadores que tentarem permanecer em frente ao complexo penitenciário, em Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está detido.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (23) e autoriza inclusive prisão em flagrante em casos de resistência ou desobediência à ordem judicial.
A medida, assinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou riscos à segurança do sistema prisional e tentativa de pressão institucional sobre o Judiciário.
O ministro destacou que o direito à manifestação não é absoluto e não pode ser usado para comprometer a ordem pública.
Com a decisão, forças de segurança ficam autorizadas a impedir aglomerações, desmontar estruturas irregulares e retirar manifestantes da área.
O tema deve gerar novos desdobramentos no cenário político e jurídico nacional.
Redação Portal PB