O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), em decisão divulgada na quinta-feira (8).
A condenação prevê regime inicial semiaberto e está relacionada ao crime de coação no curso do processo, em investigação sobre tentativas de pressionar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos.
Segundo a decisão, a condenação transitou em julgado, encerrando a possibilidade de recursos ordinários contra a sentença. Moraes também determinou a expedição de mandado de prisão e o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-parlamentar.
Eduardo vive nos Estados Unidos, circunstância que dificulta a execução imediata da ordem em território brasileiro.
O caso envolve sua atuação em iniciativas para pressionar autoridades americanas a impor sanções contra integrantes de instituições brasileiras.
A decisão tem repercussão para além da situação jurídica do ex-deputado, por envolver os limites da atuação de agentes políticos no exterior e as consequências legais de iniciativas destinadas a influenciar processos judiciais.
O episódio também amplia a tensão entre o Supremo e aliados da família Bolsonaro em meio à disputa presidencial.
O senador Flávio Bolsonaro, irmão de Eduardo, já criticou a medida e defendeu a abertura de discussões sobre o impeachment de ministros da Corte.
O cumprimento efetivo da pena dependerá dos desdobramentos jurídicos e das condições para executar a ordem enquanto Eduardo permanecer fora do país.
No debate político, também surgem especulações sobre uma eventual participação do ex-deputado em um futuro governo de Flávio Bolsonaro, caso ele vença a eleição.
Qualquer nomeação, porém, dependeria das condições legais aplicáveis e de decisões políticas posteriores, não sendo um resultado automático do cenário atual.
Portal PB – Onde a notícia chega primeiro!