O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de prisão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
O parlamentar cassado encontra-se atualmente nos Estados Unidos.
Além de ordenar a execução da sentença por coação no curso do processo, o magistrado determinou o cancelamento de todos os passaportes do ex-deputado.
Moraes também declarou o trânsito em julgado da ação penal, medida que encerra definitivamente qualquer possibilidade de apresentação de novos recursos contra a condenação.
A decisão do STF é desdobramento do julgamento realizado em junho pela Primeira Turma da Corte, que acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Conforme o entendimento fixado pelo tribunal, Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir nas investigações que resultaram na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre as articulações atribuídas ao ex-parlamentar junto à administração norte-americana do presidente Donald Trump, constam tentativas de retaliação econômica e política ao Brasil.
O processo cita gestões pela imposição de sobretaxas a produtos brasileiros, revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após registrar sucessivas ausências não justificadas às sessões deliberativas da Casa.
Portal PB – Onde a notícia chega primeiro!