BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao general Heleno nesta segunda-feira (22).
A decisão ocorre após condenação do militar a 21 anos de prisão pelo STF, no processo que apura a participação nos atos de invasão às sedes dos Três Poderes, registrados em 9 de janeiro de 2023. A medida foi autorizada com base em critérios humanitários previstos no regimento interno da Corte.
A transferência do local de custódia do Comando Militar do Planalto para a residência do condenado vem acompanhada de restrições rigorosas, como uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes, suspensão de registros de armas, proibição de visitas não autorizadas e vedação ao uso de aparelhos eletrônicos.
Qualquer deslocamento deverá ter autorização prévia do Supremo, salvo em situações médicas emergenciais.
O alvará de soltura com restrições foi expedido em caráter imediato, com comunicação às Forças Armadas e à Procuradoria-Geral da República.
Heleno informou anteriormente ao Exército ter sido diagnosticado com Alzheimer, condição considerada na decisão judicial.
O cumprimento da pena segue sob monitoramento do STF.
Redação Portal PB