O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso que questionava o mandato do prefeito de Santa Cecília, Marcílio Farias, e do vice-prefeito Assis Gomes.
O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (23) de fevereiro durante a 12ª Sessão Ordinária da Corte, consolidando a manutenção da sentença da 18ª Zona Eleitoral.
Em voto detalhado, o relator rejeitou as preliminares apresentadas e, no mérito, votou pelo desprovimento do recurso, afastando as acusações de abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024.
O magistrado destacou que, em municípios de pequeno porte situados em área de divisa, como Santa Cecília, é comum a existência de eleitores com vínculos em cidades vizinhas, o que, por si só, não caracteriza irregularidade.
Também citou jurisprudência, prova testemunhal colhida, o teor da sentença de primeiro grau e o parecer ministerial.
Quanto à alegada compra de votos, o relator enfatizou que não há como reconhecer captação ilícita quando se está diante de situação envolvendo pessoa sem condição de eleitor no caso concreto analisado.
O voto foi acompanhado integralmente pelos demais membros da Corte, que, por igual votação, negaram provimento ao recurso e mantiveram os diplomas dos gestores.
Redação Portal PB
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