O presidente Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria nesta quinta-feira (8), barrando o projeto que previa a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O veto foi formalizado durante cerimônia no Palácio do Planalto, em ato simbólico que marcou os três anos da tentativa de ruptura institucional no país.
O PL da Dosimetria havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro e alterava a forma de aplicação das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, ao prever que, quando cometidos no mesmo contexto, fosse aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das condenações.
A mudança poderia beneficiar investigados e réus ligados à tentativa de golpe, incluindo autoridades civis e militares.
Com o veto integral, o texto retorna agora ao Congresso, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.
O governo sustenta que não há espaço para flexibilizar punições enquanto ainda há processos em andamento e condenações sendo aplicadas pelo Judiciário.
Redação Portal PB