O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a nova lei de combate às facções criminosas no Brasil.
A medida, conhecida como “PL Antifacção”, estabelece regras mais rígidas contra o crime organizado, incluindo aumento de penas, bloqueio de bens e proibição de benefícios como auxílio-reclusão para familiares de integrantes dessas organizações.
A nova legislação cria um marco legal nacional ao definir formalmente o que caracteriza uma facção criminosa e amplia o rigor penal, com penas que podem chegar a 40 anos.
O texto também determina que líderes cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, além de instituir um banco nacional integrado de dados sobre organizações criminosas.
Parte do projeto foi vetada pelo presidente, especialmente trechos relacionados à ampliação automática de penas e à destinação de recursos apreendidos.
Com a sanção, as novas regras passam a valer imediatamente e devem impactar investigações e julgamentos em todo o país.
Entre os próximos passos, órgãos de segurança e o Judiciário terão que se adaptar aos novos prazos e diretrizes, que prometem acelerar processos e fortalecer o enfrentamento ao crime organizado.
Redação Portal PB