O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a medida provisória que altera a cobrança sobre compras internacionais de baixo valor.
O ato está previsto para ocorrer às 11h.
A mudança encerra a cobrança de 20% de imposto de importação aplicada às compras de até US$ 50.
Para encomendas acima desse limite, permanece a alíquota de 60% prevista na regra atual.
A medida interessa diretamente aos consumidores que realizam compras em plataformas internacionais, principalmente em razão do possível impacto no valor final dos produtos adquiridos.
Com a alteração, compras dentro do limite de US$ 50 deixam de ter a cobrança do imposto de importação prevista na chamada “taxa das blusinhas”.
A aprovação da proposta no Congresso foi viabilizada após um entendimento político envolvendo Lula e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
A sanção presidencial formaliza a mudança e coloca a nova regra no centro do debate sobre comércio eletrônico e tributação no país.
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