O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (9), a Lei 14.994/24, que aumenta a pena para feminicídio, de 20 a 40 anos, a maior prevista no Código Penal.
O feminicídio agora tem um artigo específico, separado do homicídio qualificado.
Lula destacou nas redes sociais o compromisso do governo com o combate ao feminicídio e a Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero.
A nova lei também reconhece o feminicídio como crime hediondo e inclui agravantes como uso de veneno, tortura e armas de fogo restritas.
Além disso, a lei endurece punições para quem descumprir medidas protetivas e prevê a transferência de presos que ameacem as vítimas ou seus familiares.
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