O PL Antifacção entra na fase final com a decisão do presidente Lula prevista para esta terça-feira (24).
O prazo para sanção do PL Antifacção, aprovado pelo Congresso Nacional, se encerra hoje e deve definir o novo marco legal de combate ao crime organizado no país.
A proposta é tratada como prioridade na agenda de segurança pública do governo federal e prevê endurecimento de penas, criação de novos tipos penais e ampliação dos mecanismos de investigação.
Apesar da tendência de sanção dentro do prazo, ainda há incerteza sobre possíveis vetos a trechos considerados sensíveis.
Nos bastidores, setores da sociedade civil defendem ajustes no texto, apontando riscos de inconstitucionalidade em alguns dispositivos.
Caso haja vetos, o Congresso ainda poderá reavaliar os pontos rejeitados, o que mantém o tema em evidência no cenário político nacional.
Redação Portal PB