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Home Política Política - Brasil

Lira discorda de vice e diz que Bolsonaro não invadiu competência do Legislativo com decretos sobre armas

Cristiano Gomes por Cristiano Gomes
15 de fevereiro de 2021
em Política - Brasil
Tempo de Leitura: 2min lendo
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Lira discorda de vice e diz que Bolsonaro não invadiu competência do Legislativo com decretos sobre armas
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Lira tem discutido o tema com advogados e técnicos, e afirmou que “talvez possa ter havido uma superlativação” no ponto que editou o porte de armas, mas que isso pode ser corrigido.

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“Ele não invadiu competência, não extrapolou limites já que, na minha visão, modificou decretos já existentes. É prerrogativa do presidente. Pode ter superlativado na questão das duas armas para porte, mas isso pode ser corrigido”.

Perguntado se a prioridade do país deve ser armas, neste momento de pandemia, Lira respondeu: “É de cada um. É pauta dele. A minha prioridade eu já deixei claro que é vacina”.

Com a alteração do decreto, o governo agora passa a permitir expressamente, por exemplo, o porte simultâneo de duas armas. O direito ao porte significa poder circular com a arma. Antes, a regra dizia que o porte deveria ser válido apenas para a arma nele especificada, mas não mencionava a quantidade.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), da oposição na Câmara, disse que vai acrescentar um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar esses novos atos em uma ação já existente na Corte questionando a constitucionalidade da política armamentista.

“No mesmo dia em que foi publicado o aumento do número de mortes violentas no Brasil, Bolsonaro publicou decretos facilitando ainda mais o acesso a armas. Já temos uma ação no STF questionando a inconstitucionalidade da política armamentista do governo e vamos acrescentar um pedido para também derrubar esses novos atos. Bolsonaro não quer passar leis pelo Congresso, quer governar por decreto. O Brasil é um Estado de Direito, não um Estado de Tiro”, afirmou.

Fonte: Portal G1

Lira discorda de vice e diz que Bolsonaro não invadiu competência do Legislativo com decretos sobre armas
 
Lira discorda de vice e diz que Bolsonaro não invadiu competência do Legislativo com decretos sobre armas
Cristiano Gomes

Cristiano Gomes

Fundador do Portal PB, paraibano, 37 anos, atua no mercado de marketing há mais de 10 anos e já foi diretor de marketing da empresa portuguesa Business Investments.

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