Foi sancionada nesta quinta-feira (11) na Paraíba uma lei que proíbe uso de recursos públicos em shows, apresentações artísticas ou eventos que façam apologia ao crime organizado.
A norma, de autoria do deputado estadual Sargento Neto (PL), foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado e passa a valer imediatamente.
A lei define como apologia ao crime qualquer manifestação artística que exalte organizações criminosas, seus integrantes, práticas ou símbolos.
Em caso de descumprimento, o responsável pelo evento fica sujeito à devolução integral dos valores públicos empregados, além de multas e sanções administrativas, civis e penais.
O Executivo estadual ficará encarregado de fiscalizar e criar mecanismos de análise prévia para conteúdos culturais que recebam apoio público, com participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) no monitoramento e controle da aplicação da nova lei.
Redação Portal PB