O governador João Azevêdo sancionou nesta quarta-feira (3) a Lei Felca, que tem como objetivo combater a adultização de crianças na Paraíba.
A norma considera adultização qualquer estímulo ou exposição que leve menores de 12 anos a assumirem comportamentos, linguagens, aparências ou papéis típicos da vida adulta, como uso de roupas e maquiagem sexualizadas ou participação em conteúdos com conotação erótica, violenta ou imprópria.
A legislação também prevê campanhas educativas, fiscalização de mídias e eventos, capacitação de profissionais e criação de canais de denúncia.
Publicada no Diário Oficial, a lei entrou em vigor imediatamente. Um artigo que previa a obrigatoriedade de regulamentação pelo Poder Executivo foi vetado.
A sanção ocorre em meio ao debate nacional sobre a necessidade de proteger a infância de práticas de sexualização precoce.
Redação Portal PB