O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, abriu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão criminal da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa tenta derrubar a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma no processo da tentativa de golpe de Estado. O despacho foi assinado na segunda (26) e publicado nesta quarta.
Nunes Marques determinou o envio dos autos ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que apresente parecer antes da análise do pedido. Concluída essa etapa, o caso deve ser liberado para julgamento no plenário do STF.
A manifestação da PGR é uma etapa prevista no rito da revisão criminal e não significa, por si só, que a condenação será revista.
Na petição, os advogados citam um parecer técnico que aponta problemas na cadeia de custódia das provas e limitações para verificar parte do material digital usado no processo.
O pedido foi protocolado depois de outra tentativa da defesa de reverter a condenação.
A movimentação no Supremo ocorre em meio a uma nova sequência de fatos envolvendo a família Bolsonaro após a eleição. Também nesta quarta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou aos Estados Unidos depois de deixar o Brasil e passar pela Argentina e pelo Equador.
Segundo registros das autoridades americanas, ele usou o passaporte diplomático brasileiro para entrar no país, embora o documento tenha sido cancelado pela Polícia Federal na terça (27), após decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A viagem ocorreu três dias após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno.
Flávio chegou a dizer que contestaria o resultado, mas a ofensiva perdeu força depois que partidos aliados reconheceram a vitória do petista.
Redação Portal PB