O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (3), as sustentações orais de parte da defesa dos réus denunciados pelos crimes contra a democracia.
Defesa de Jair Bolsonaro
O advogado Celso Vilard, um dos integrantes da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), negou qualquer ligação do cliente com o plano de assassinato de autoridades da República e os acontecimentos em 8 de janeiro.
“Foram achadas uma minuta do ‘Punhal Verde e Amarelo’, uma planilha de uma ‘Operação Luneta’ e, como todos nós sabemos, o trágico episódio do 8 de janeiro. E o presidente foi dragado para esses fatos. Eu vou demonstrar, tratando-se da minuta, que ele não atentou contra o Estado democrático de Direito. Não há uma única prova que atrele o presidente a ‘Punhal Verde e Amarelo’, a ‘Operação Luneta’ e ao 8 de janeiro”, expôs Vilardi na tribuna da Primeira Turma do STF.
Vilard criticou a condução da ação penal no STF e condenou a maneira como a Polícia Federal disponibilizou as provas colhida, dizendo que a defesa recebeu 70 terabytes de dados.
“Nós não tivemos o tempo que a Polícia Federal e o Ministério Público tiveram [para analisar as provas]. São bilhões de documentos. Eu não conheço a íntegra do processo”, declarou o advogado.
Sobre Mauro Cid, Viland afirmou que o ex-ajudante teria prestado declarações contraditórias e apresentou questionamentos sobre um perfil falso no Instagram, identificado como “Gabriela R”.
Vilard afirmou que o perfil encontrado no celular de Cid foi usado para compartilhar informações da colaboração com terceiros, colocando em dúvida a voluntariedade do ex-ajudante de ordens.
“Não tem ata. O que tem é uma conversa em que ele está revelando a delação para terceiros. O que tem é mais uma conversa em que ele está questionando a sua própria voluntariedade. Ele diz que foi dirigido, que foi induzido. Ele disse que não havia golpe por parte do Bolsonaro, mas que a autoridade queria conduzir para isso. Isso está escrito” declarou.
Segundo a defesa, a empresa Meta confirmou que o perfil foi criado a partir de um e-mail vinculado a Cid há mais de dez anos e acessado de seu próprio condomínio.
Vilard concluiu afirmando que Mauro Cid perdeu credibilidade diante de suas contradições e que sua delação não poderia sustentar a acusação contra Bolsonaro.
Defesa General Heleno
Matheus Maia Milanez, advogado de defesa do general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno, declarou, durante a sustentação oral no julgamento sobre tentativa de golpe, que o general se afastou do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na sustentação oral, o advogado apresentou reportagens veiculadas na imprensa que citam a aproximação do ex-presidente com o Centrão. Segundo Milanez, o afastamento deles foi confirmado por testemunhas.
“General Heleno era contra essa política tradicional, era a favor de políticos não de carreira, mas de pessoas que se destacassem pelo seu interesse na defesa nacional. Muito conta por desse posicionamento dele, muito claro desse o início do mandato, quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos de Centrão e tem sua filiação ao PL, inicia-se, sim, um afastamento no sentido da cúpula do poder”, destacou Milanez.
Defesa Paulo Sérgio Nogueira
O advogado Andrew Fernandes Farias, responsável pela defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro (PL), disse que a prova da inocência do cliente são ataques sofridos na internet e até por outros denunciados na ação penal.
O militar de alta patente faz parte do “Núcleo Crucial” da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) que tem Bolsonaro como líder da suposta organização criminosa.
Segundo Fernandes, a própria denúncia, a delação do tenente-coronel Mauro Cid e o depoimento do ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) provam que Paulo Sérgio não tem ligação com o plano.
“Naquele gabinete de crise, pós-medidas de exceção, tem lá os cargos: coordenador, sub-coordenador, jurídico, vai fazer isso. Ele não está lá. Além da delação, do depoimento do Brigadeiro Batista Júnior, a gente tem a prova dos nove. Está provado e mais que privado que o general Paulo Sérgio é, manifestamente, inocente” completou a defesa.
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