A tramitação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 avançou formalmente nesta segunda-feira (9), em Brasília, após decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de enviar a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O movimento marca o primeiro passo institucional para discutir a redução da jornada de trabalho no país e sinaliza que o tema passa a integrar a agenda prioritária do Legislativo.
No encaminhamento, Hugo Motta determinou a apensação da proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) com outra semelhante apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), unificando o debate sobre modernização das relações trabalhistas.
O presidente da Câmara afirmou que o processo será conduzido com equilíbrio, garantindo a oitiva de trabalhadores, empresários e especialistas antes de qualquer decisão.
Agora, a PEC será analisada quanto à sua admissibilidade constitucional pela CCJ; se aprovada, seguirá para uma Comissão Especial, antes de eventual votação em dois turnos no plenário, onde precisará de 308 votos favoráveis para ser promulgada.
Redação Portal PB