O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou nesta segunda-feira o avanço da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
A proposta garante dois dias de folga por semana aos trabalhadores, com manutenção dos salários, e deve começar a valer gradualmente a partir de 2026.
Segundo Motta, a transição será feita em etapas para permitir adaptação do setor produtivo. Após a promulgação da PEC, haverá um prazo de 60 dias para entrada em vigor da primeira redução, passando de 44 para 42 horas semanais.
Em até 12 meses, ocorrerá a redução final para 40 horas.
O parlamentar também afirmou que o texto foi alinhado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que haverá projetos específicos para regulamentar setores e contratos ligados ao MEI.
O relatório da proposta deve ser publicado ainda nesta semana e seguirá para votação na comissão especial da Câmara antes de ir ao plenário.
A medida é considerada prioridade nas articulações entre Câmara e governo federal e pode impactar diretamente milhões de trabalhadores em todo o país.
Redação Portal PB