Governo Lula consegue manter regras do ajuste fiscal em votação no Senado

Propostas rejeitadas buscavam modificar limites de despesas, compensações previdenciárias e regras tributárias previstas no projeto

O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (18), três propostas de alteração ao projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As votações mantiveram pontos importantes do texto-base, que prevê medidas de contenção de despesas e aumento da arrecadação federal.

A análise havia sido adiada na terça-feira (17), após dificuldades de negociação entre governistas e oposição.

O projeto tem impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no Orçamento de 2027.

O que estava em discussão

Entre as propostas rejeitadas está a do senador Rogério Marinho (PL-RN), que pretendia reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas acima da inflação nos anos de contenção fiscal.

Outro destaque, apresentado por Izalci Lucas (PL-DF), buscava retirar o teto anual de R$ 3 bilhões para compensações previdenciárias pagas pela União a outros regimes.

Também estava em discussão uma proposta de Alan Rick (Republicanos-AC) para impedir que o governo limitasse o uso de créditos tributários pelas empresas.

A rejeição das mudanças preserva dispositivos considerados importantes pela equipe econômica.

A tramitação do projeto ainda depende da conclusão das votações pendentes antes do encaminhamento à Câmara dos Deputados.

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