A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia restringiu a exportação de seringas e agulhas ao incluir os produtos entre os que precisam de licença especial para serem exportados. Segundo a portaria editada pela secretaria, a restrição começou a valer no dia 1º de janeiro.
A mudança foi solicitada pelo Ministério da Saúde em 30 de dezembro. Ao Ministério da Economia, a pasta afirmou que a medida é necessária “para que o Governo Federal possa dotar o Plano Nacional de Imunizações/ PNI dos insumos necessários na realização de todas as etapas das vacinações programadas, sem prejuízo do Plano de Vacinação contra COVID”.
“O Ministério da Saúde esclarece que solicitou ao Ministério da Economia que interrompa provisoriamente exportação das seringas e agulhas excedentes dos contratos de venda para mercados externo e interno, firmados entre as empresas brasileiras e seus clientes. Assim, a pasta comprará apenas aquilo que exceder os lotes já contratados”, afirmou a pasta em nota neste domingo (3).
Na nota, o ministério disse também que “existe um estoque satisfatório de seringas distribuídas nos postos de vacina do Brasil. Estes insumos, inclusive, podem ser utilizados para dar início à vacinação de forma célere e segura”.
Uma lei de abril de 2020 permitiu a proibição de exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandeia do novo coronavírus.
A lei citava equipamentos de proteção individual, ventilador pulmonar mecânico, camas hospitalares e monitores multiparâmetros, mas permitia a inclusão de outros itens por “ato de Poder Executivo”.
A regulamentação da lei prevê, no entanto, a exigência de uma licença especial para a exportação dos produtos incluídos na lista de itens proibidos.
No pedido à Economia, o Ministério da Saúde cita o pregão realizado no dia 29 de dezembro no qual a pasta só conseguiu adquirir 2,4{ece23acae6e7517a4836da3eec385c2ea407f84299c329082d792a20d344c437} do total de seringas e agulhas que pretendia comprar para a vacinação contra a Covid-19.
O pregão previa a compra de um total de 331 milhões de seringas, mas as empresas que participaram garantiram entrega de apenas 7,9 milhões.
Empresas que participaram do pregão eletrônico reclamaram que o edital encomendava seringas e agulhas como um só produto, e que os preços estavam abaixo dos praticados.
De acordo com estimativa do superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo), Paulo Henrique Fraccaro, a indústria nacional hoje produz 1,5 bilhão de seringas e a exportação não representa nem 10{ece23acae6e7517a4836da3eec385c2ea407f84299c329082d792a20d344c437} desse total (entre 100 e 120 milhões).
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